A Secretaria da Fazenda de São Paulo procedeu, no último mês, com o repasse de R$ 3 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cidade Catanduva. O montante foi um dos mais baixos registros de repasses, com o maior sendo em agosto, de R$ 3,7 milhões.

Em outubro, os repasses estão em R$ 2,4 milhões. Em todo o Estado, foram repassados R$ 208,05 milhões. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 736,75 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 11/10, referente à arrecadação do período de 3 a 7/10. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 18/10, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de outubro é de R$ 944,81 milhões.

Em outubro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,64 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de novembro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

Fonte: O Regional